Sandro Régis quer campanha permanente contra pedofilia
Data: 29/04/2010
O deputado estadual Sandro Régis apresentou projeto de lei em que obriga o Estado a executar campanha permanente de orientação e esclarecimento a pais, alunos e professores acerca do crime de pedofilia junto às Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Estado da Bahia. De acordo com o deputado, a Bahia é um dos poucos estados onde não é feito uma campanha permanente contra a pedofilia, classificada pela psicologia como uma desordem mental e de personalidade do adulto e como um desvio sexual, pela Organização Mundial de Saúde.
"Os atos sexuais entre adultos e crianças abaixo da idade de consentimento (resultantes em coito ou não) é um crime na legislação de inúmeros países. Em alguns países, o assédio sexual a tais crianças, por meio da Internet, também constitui crime. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada em 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, define que os países signatários devem tomar todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas adequadas à proteção da criança, inclusive no que se refere à violência sexual (artigo 19). Com base neste Estatuto Internacional, entendo por bem levar a efeito estas medidas educativas, por este meio legislativo, visando minimizar as incidências deste tipo de crime em nosso do Estado da Bahia", enfatizou Régis.
O deputado acredita na aprovação da proposta a fim de "contribuir para evitar o aumento de incidências deste tipo de crime, funcionando como alerta a todos estes profissionais, pais e alunos em nosso Estado", concluiu.
Fonte: Agência oposição
